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  • Claudio Marcos Aguiar - PSB
  • Vereadores
    19ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Claudio Marcos Aguiar

Projetos Tramitados

Projeto de Lei Complementar Nº 0001-2016


Data Inicial:

23/11/2016

Situação

APROVADO

Autor:

Antônio Sucena Bonifácio, Modesto Salviatto Filho, Pedro Valdir Sgorlon

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do artigo 3º; do inciso II, do artigo 7º; do inciso X e renumera o parágrafo único, passando-o a § 1º e inclui parágrafo § 2º, ao artigo 13, da Lei Complementar nº 92, de 09 de novembro de 2016, que dispões sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. (ALTERA O DESENHO DOS CRUZAMENTOS DAS RUAS NOS LOTEAMENTOS, PAVIMENTAÇÃO ASFLÁTICA NOS PROJETOS DE DESMEMBRAMENTO, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS E ÁREAS DE LAZER).

Próxima Sessão

38ª Sessão Ordinária de 2018

dia 26 de novembro de 2018 - SEGUNDA-FEIRA

às 19:00 horas