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  • Claudio Marcos Aguiar - PSB
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    19ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Claudio Marcos Aguiar

Projetos

Projeto de Lei Complementar Nº 0003-2017


Data Inicial:

29/08/2017

Situação

APROVADO

Autor:

Osvaldo João Pessoa , Reginaldo Antonio Goes - GUARANI, Reginaldo Aparecido Sgorlon

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do inciso IX do artigo 70, e revoga a alínea "d", do inciso I, do artigo 72, da Lei Complementar Municipal nº 093, de 28 de novembro de 2016, que institui o Plano Diretor do Município da Estância Turística de Brotas, Estado de São Paulo, e dá outras providências. (ALTERANDO AS DESCRIÇÕES DOS CORREDORES ESPECIAIS E REVOGANDO O DISPOSTO SOBRE EMISSÃO DE FUMAÇA E OUTROS TIPOS DE GASES, NAS ZONAS RESIDENCIAIS).

Projeto de Lei Complementar Nº 0002-2017


Data Inicial:

11/05/2017

Situação

APROVADO

Autor:

Pedro Valdir Sgorlon

Arquivo:


Ementa:

Revoga o parágrafo único do artigo 27, da Lei Complementar Municipal nº 0092, de 09 de novembro de 2016, que dispõe sobre o parcelamento do solo e dá outras providências. (PROPORCIONAR AOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS QUE PROCEDERAM AO DESMEMBRAMENTO, SEM ATENDER AS EXIGÊNCIAS LEGAIS VIGENTES A ÉPOCA, POSSAM REGULARIZÁ-LOS DENTRO DOS REQUISITOS EXPOSTOS NO CAPUT DO ARTIGO, SEM A NECESSIDADE DESTES PERTENCEREM OU NÃO A LOTEAMENTOS).

Projeto de Lei Complementar Nº 0001-2017


Data Inicial:

17/03/2017

Situação

APROVADO

Autor:

Osvaldo João Pessoa , Reginaldo Antonio Goes - GUARANI, Reginaldo Aparecido Sgorlon

Arquivo:


Ementa:

Altera, revoga e renumera dispositivos da Lei Complementar 094, de 28 de novembro de 2016, que institui o Código de Obras do Município da Estância Turística de Brotas, e dá outras providências.

Próxima Sessão

23ª Sessão Ordinária de 2018

dia 06 de agosto de 2018 - SEGUNDA-FEIRA

as 19:00 horas