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  • Claudio Marcos Aguiar - PSB
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    19ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Claudio Marcos Aguiar

Projetos

Projeto de Lei Complementar Nº 0003-2014


Data Inicial:

21/08/2014

Situação

APROVADO

Autor:

Bruno César Veronese Urbano, Luiz Carlos Rodrigues da Silva, Maria José Trevisan Berto Grossi, Nidisley Eduardo Esteves

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 0002-2014


Data Inicial:

06/06/2014

Situação

ARQUIVADO

Autor:

Bruno César Veronese Urbano

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta as alíneas "a" e "b" ao inciso IX do artigo 89 da Lei Complementar n.º 0012, de 22 de novembro de 2006, alterado pela Lei Complementar Municipal n.º 0075, de 03 de junho de 2014, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 0001-2014


Data Inicial:

11/02/2014

Situação

APROVADO

Autor:

Modesto Salviatto Filho

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta os incisos XIV e XV ao artigo 69 da Lei Complementar Municipal n.º 0012, de 22 de novembro de 2006, que institui o Plano Diretor do Município de Brotas, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Próxima Sessão

23ª Sessão Ordinária de 2018

dia 06 de agosto de 2018 - SEGUNDA-FEIRA

as 19:00 horas