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  • Claudio Marcos Aguiar - PSB
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    19ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Claudio Marcos Aguiar

Projetos

Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 0009-2017


Data Inicial:

22/11/2017

Situação

APROVADO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera e acrescenta dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 0066, de 26 de setembro de 2013, e alterações, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Brotas. e dá outras providências. (ACRESCENTANDO O § 2º AO ARTIGO 46, ATENDENDO Á EXIGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, PARA DELEGAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE RURAL - ITR).

Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 0008-2017


Data Inicial:

13/09/2017

Situação

APROVADO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 0017, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Organização Administrativa do "SAAEB" - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brotas, e dá outras providências. (OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO FUNCIONAL, SERÃO INSTAURADOS E TERÃO SEUS PROCEDIMENTOS DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL N.º 10.261/1968).

Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 0007-2017


Data Inicial:

22/08/2017

Situação

REJEITADO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre avaliação funcional dos servidores da administração pública municipal direta e indireta, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 0006-2017


Data Inicial:

22/08/2017

Situação

APROVADO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre os procedimentos, penalidades, prazos e competências para apuração de infração de servidor público no âmbito da administração pública municipal, direta e indireta, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 0005-2017


Data Inicial:

26/07/2017

Situação

APROVADO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 0001/2003, de 12 de dezembro de 2003, e alterações, que aprova o Código Tributário do Município de Brotas, e dá outras providências. (INCLUINDO NOVAS ATIVIDADES E SERVIÇOS, PARA COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ATENDENDO DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL).

Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 0004-2017


Data Inicial:

25/05/2017

Situação

ARQUIVADO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a compensação de horas suplementares de trabalho e de ponto facultativo dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 0003-2017


Data Inicial:

25/05/2017

Situação

APROVADO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 0066, de 26 de setembro de 2013, e alterações, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Brotas, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 0002-2017


Data Inicial:

05/04/2017

Situação

ARQUIVADO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar Municipal nº 0076, de 13 de junho de 2014, que dispõe sobre avaliação funcional e processo disciplinar, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 0001-2017


Data Inicial:

18/01/2017

Situação

APROVADO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 0066, de 26 de setembro de 2013, e alterações, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Brotas, e dá outras providências. (ACRÉSCIMO DE UMA VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MONITOR DE PROJETO SOCIAL, PASSANDO DE 05 PARA 06 VAGAS).

Próxima Sessão

30ª Sessão Ordinária de 2018

dia 24 de setembro de 2018 - SEGUNDA-FEIRA

as 19:00 horas