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  • Claudio Marcos Aguiar - PSB
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    19ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Claudio Marcos Aguiar

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 095/2016


Data Inicial:

14/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Antônio Sucena Bonifácio,Modesto Salviatto Filho,Pedro Valdir Sgorlon

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do artigo 3º; do inciso II, do artigo 7º; do inciso X e renumera o parágrafo único, passando-o a § 1º e inclui parágrafo § 2º, ao artigo 13, da Lei Complementar nº 92, de 09 de novembro de 2016, que dispões sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. (ALTERA O DESENHO DOS CRUZAMENTOS DAS RUAS NOS LOTEAMENTOS, PAVIMENTAÇÃO ASFLÁTICA NOS PROJETOS DE DESMEMBRAMENTO, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS E ÁREAS DE LAZER).

Lei Complementar Nº 094/2016


Data Inicial:

28/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Institui o código de obras do Município da Estância Turística de Brotas, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 093/2016


Data Inicial:

28/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BROTAS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0092/2016


Data Inicial:

09/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o parcelamento de solo urbano, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0091/2016


Data Inicial:

11/07/2016

Situação

VOTAÇÃO POR ARTIGO

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 0017, de 28 de agosto de 2007, e alterações, que dispõe sobre a Organização Administratriva do Serviço Autônomo de Água e Estoto de Brotas - SAAEB, e dá outras providências. (PASSANDO AO CONSELHO DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL, A ATRIBUIÇÃO DE AVALIAÇÃO E REVISÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO)

Lei Complementar Nº 0090/2016


Data Inicial:

03/02/2016

Situação

VOTAÇÃO POR ARTIGO

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 0066, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0089/2016


Data Inicial:

03/02/2016

Situação

VOTAÇÃO POR ARTIGO

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 0001, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, E ALTERAÇÕES, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BROTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Próxima Sessão

23ª Sessão Ordinária de 2018

dia 06 de agosto de 2018 - SEGUNDA-FEIRA

as 19:00 horas