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Brotas, 23 de setembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
Vereadores
Claudio Marcos Aguiar - PSB
19ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Claudio Marcos Aguiar
Alexsandra Berto Brandão - SDBruno César Veronese Urbano - PSBEliana Adorna de Oliveira  - PSLJoão de Jesus - PSDB
Osvaldo João Pessoa  - PTC
Pedro Valdir Sgorlon - PTBReginaldo Antonio Goes - GUARANI - PRPReginaldo Aparecido Sgorlon  - DEM
Rodrigo Braga Saldanha - PTB
Waldomiro Rodrigues Filho - PSD
PROJETOS

Projeto de Lei Complementar

Proposições Ementa Situação Final
Projeto de Lei Complementar Nº 0003-2015 Altera a redação da alínea "B", do artigo 95 da Lei Complementar Municipal n.º 001, de 12 de dezembro de 2003, que aprova o Código Tributário do Município de Brotas, e dá outras providências. APROVADO
Projeto de Lei Complementar Nº 0002-2015 Altera a redação do inciso II do Artigo 3º, da Lei Complementar Municipal , n.º 065, de 26 de setembro de 2013, que dispõe sobre a planta genérica de valores do Município de Brotas, e dá outras providências. APROVADO
Projeto de Lei Complementar Nº 0001-2015 Altera a redação do art. 240 da Lei Complementar Municipal n.º 001, de 12 de dezembro de 2003, que aprova o Código Tributário do Município de Brotas, acrescenta o §4º a ele, e dá outras providências. REJEITADO
















Próxima Sessão

31ª Sessão Ordinária de 2017

dia 25 de setembro 2017

as 19:00 horas

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