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  • Claudio Marcos Aguiar - PSB
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    19ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Claudio Marcos Aguiar

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Lei Ordinária
3338 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:3.066/2017

Data:
19/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0050-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências. (ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 8.676.00, PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO COM O GOVERNO FEDERAL, PARA O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA).
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Lei Ordinária:3.067/2017

Data:
19/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0051-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências. (ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 90.000,00, PROVENIENTES DE RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA E UM MAMÓGRAFO).
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Lei Ordinária:3.061/2017

Data:
08/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0044-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências. (ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 150.000.00, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE SERÁ UTILIZADO NA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE).
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Lei Ordinária:3.062/2017

Data:
08/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0045-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, e dá outras providências. (ABERTURA DE CRÉDITOS NO VALOR DE 210.000,00, ORIUNDOS DA EXISTÊNCIA DE SALDO FINANCEIRO, REFERENTE AO EXERCÍCIO ANTERIOR, EM CONTAS QUE COMPÕEM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, RECEBIDO DE TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS ESFERAS DO GOVERNO FUNDO A FUNDO, A SER UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE).
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Lei Ordinária:3.063/2017

Data:
08/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0046-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. (ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE 250.000,00, SENDO R$ 245.850.00, ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL E R$ 6.250,00 DE CONTRAPARTIDA DESTA MUNICIPALIDADE, PARA REFORMA E CONSTRUÇÃO NAS INSTALAÇÕES DO BROTÃO).
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Lei Ordinária:3.064/2017

Data:
08/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0047-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. (ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE 250.000,00, SENDO R$ 245.850.00, ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL E R$ 4.150.00, 00 DE CONTRAPARTIDA DESTA MUNICIPALIDADE, PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICA DAS AVENIDAS ANGELO TREVIZAN - BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS, EUNICE PINHEIRO PIVA - BAIRRO TAQUARAL E DR. LUIZ ANTONIO DE TOLEDO CUNHA - BAIRRO TAQUARAL, BEM COMO NA RUA HENRIQUE OSTI - BAIRRO TAQUARAL).
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Lei Ordinária:3.065/2017

Data:
08/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0049-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre abono salarial aos servidores municipais da administração direta e autárquicos, e dá outras providências. (ABONO SALARIAL NO VALOR DE R$ 150.00, PARA CADA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL).
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Lei Ordinária:3.060/2017

Data:
08/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0041-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Brotas, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. (COM AS EMENDAS APROVADAS E INCLUÍDAS, NA REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL).
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Lei Ordinária:3.059/2017

Data:
04/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0012-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Waldomiro Rodrigues Filho
Ementa:
Autoriza, em consonância com a Lei Federal nº 10.335/2001, a comemoração do Dia da Bíblia no Município da Estância Turística de Brotas.
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Lei Ordinária:3.058/2017

Data:
29/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0035-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Brotas, para o período 2018 a 2021, e dá outras providências.
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Lei Complementar
98 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:104/2017

Data:
26/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre os procedimentos, penalidades, prazos e competências para apuração de infração de servidor público no âmbito da administração pública municipal, direta e indireta, e dá outras providências.
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Lei Complementar:103/2017

Data:
28/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 0066, de 26 de setembro de 2013, e alterações, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Brotas. e dá outras providências. (ACRESCENTANDO O § 2º AO ARTIGO 46, ATENDENDO Á EXIGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, PARA DELEGAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE RURAL - ITR).
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Lei Complementar:102/2017

Data:
19/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 0017, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Organização Administrativa do "SAAEB" - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brotas, e dá outras providências. (OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO FUNCIONAL, SERÃO INSTAURADOS E TERÃO SEUS PROCEDIMENTOS DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL N.º 10.261/1968).
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Lei Complementar:101/0217

Data:
17/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Osvaldo João Pessoa ,Reginaldo Aparecido Sgorlon ,Reginaldo Antonio Goes - GUARANI
Ementa:
Altera a redação do inciso IX do artigo 70, e revoga a alínea "d", do inciso I, do artigo 72, da Lei Complementar Municipal nº 093, de 28 de novembro de 2016, que institui o Plano Diretor do Município da Estância Turística de Brotas, Estado de São Paulo, e dá outras providências. (ALTERANDO AS DESCRIÇÕES DOS CORREDORES ESPECIAIS E REVOGANDO O DISPOSTO SOBRE EMISSÃO DE FUMAÇA E OUTROS TIPOS DE GASES, NAS ZONAS RESIDENCIAIS).
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Lei Complementar:100/2017

Data:
04/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 0001/2003, de 12 de dezembro de 2003, e alterações, que aprova o Código Tributário do Município de Brotas, e dá outras providências. (INCLUINDO NOVAS ATIVIDADES E SERVIÇOS, PARA COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ATENDENDO DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL).
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Lei Complementar:0099/2017

Data:
23/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 0066, de 26 de setembro de 2013, e alterações, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Brotas, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0098/2017

Data:
19/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Pedro Valdir Sgorlon
Ementa:
Revoga o parágrafo único do artigo 27, da Lei Complementar Municipal nº 0092, de 09 de novembro de 2016, que dispõe sobre o parcelamento do solo e dá outras providências. (PROPORCIONAR AOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS QUE PROCEDERAM AO DESMEMBRAMENTO, SEM ATENDER AS EXIGÊNCIAS LEGAIS VIGENTES A ÉPOCA, POSSAM REGULARIZÁ-LOS DENTRO DOS REQUISITOS EXPOSTOS NO CAPUT DO ARTIGO, SEM A NECESSIDADE DESTES PERTENCEREM OU NÃO A LOTEAMENTOS).
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Lei Complementar:0097/2017

Data:
28/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Osvaldo João Pessoa ,Reginaldo Aparecido Sgorlon ,Reginaldo Antonio Goes - GUARANI
Ementa:
Altera, revoga e renumera dispositivos da Lei Complementar 094, de 28 de novembro de 2016, que institui o Código de Obras do Município da Estância Turística de Brotas, e dá outras providências.
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Lei Complementar:0096/2017

Data:
17/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 0066, de 26 de setembro de 2013, e alterações, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Brotas, e dá outras providências. (ACRÉSCIMO DE UMA VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MONITOR DE PROJETO SOCIAL, PASSANDO DE 05 PARA 06 VAGAS).
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Lei Complementar:095/2016

Data:
14/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Antônio Sucena Bonifácio,Modesto Salviatto Filho,Pedro Valdir Sgorlon
Ementa:
Altera a redação do artigo 3º; do inciso II, do artigo 7º; do inciso X e renumera o parágrafo único, passando-o a § 1º e inclui parágrafo § 2º, ao artigo 13, da Lei Complementar nº 92, de 09 de novembro de 2016, que dispões sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. (ALTERA O DESENHO DOS CRUZAMENTOS DAS RUAS NOS LOTEAMENTOS, PAVIMENTAÇÃO ASFLÁTICA NOS PROJETOS DE DESMEMBRAMENTO, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS E ÁREAS DE LAZER).
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Resolução
48 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:001/2018

Data:
14/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Cria a Procuradoria Especial da Mulher como órgão não vinculado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas, e dá outras providências correlatas.
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Resolução:0001

Data:
26/01/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Denega seguimento a recurso interposto pelo poder Executivo Municipal da Estância Turística de Brotas contra ato do Presidente da Câmara Municipal na Votação do Projeto de Lei n° 091/2014 e dá outras providências.
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Resolução:0004

Data:
01/12/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre distribuição de cestas natalinas aos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas e dá outras providências correlatas.
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Resolução:0004

Data:
01/12/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre distribuição de cestas naralinas aos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas e dá outras providências correlatas.
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Resolução:0003

Data:
18/08/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração a vereador da Câmara Municipal e dá outras providências correlatas.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0003

Data:
17/02/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração a Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências correlatas.
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Resolução:0002

Data:
10/03/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial, para participar do 58° Congresso estadual de Municípios, e dá outras providências.
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Resolução:0001

Data:
01/12/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Denega seguimento a recurso interposto pelo Poder Executivo Municipal da Estância Turística de Brostas contra ato do Presidente da Câmara Municipal na votação do Projeto de Lei nº 091/2014 e dá outras providências.
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Resolução:0001

Data:
17/02/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial, para levantamento, estudo e busca de sugestões com relação ao problema de drogas nas Escolas do Município, e dá outras providências.
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Resolução:0005

Data:
25/03/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial, para participar do 57° Congresso Estadual de Municípios, e dá outras providências.
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Decreto Legislativo
26 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:002/2018

Data:
14/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Brotas, relativas ao exercício financeiro de 2015.
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Decreto Legislativo:001/2018

Data:
14/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
João de Jesus,Alexsandra Berto Brandão
Ementa:
Outorga Título de Cidadão Brotense ao Senhor MANOEL ENÉAS DA SILVA.
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Decreto Legislativo:0004

Data:
22/06/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Outorga título de Cidadão Brotense ao Doutor Sérgio Ciquera Rossi.
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Decreto Legislativo:0003

Data:
11/05/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre criação de Comissão Especial de Inquérito - CEI, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas, para apuração de possíveis irregularidade no processo administrativo nº 3177/2014, da Prefeitura Municipal de Brotas e dá outras providências correlatas.
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Decreto Legislativo:0002

Data:
06/04/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Brotas, relativas ao exercício de 2012, ratificando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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Decreto Legislativo:0001

Data:
06/04/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Brotas, relativas ao exercício de 2011, ratificando parecer prévio do Tribunal de contas do Estado de São Paulo.
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Decreto Legislativo:0003

Data:
25/08/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Outorga título de Cidadão Brotense ao Padre Sandro de Souza Portela.
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Decreto Legislativo:0002

Data:
04/08/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede licença de saúde ao Prefeito Municipal do Exercício do cargo, e dá outras providência.
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Decreto Legislativo:0001

Data:
05/03/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Rejeita as Contas da Prefeitura Municipal de Brotas relativas ao exercício de 2010, ratificando parecer prévio do tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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Decreto Legislativo:0002

Data:
03/12/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal, do "Programa da Cidadania" e dá outras providências.
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Emenda a LOM
11 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:0026

Data:
25/05/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação ao caput, modifica o parágrafo único e acrescenta parágrafos ao art. 90 da Lei Orgânica do Município de Brotas, alterado pela Emenda à Lei Orgânica n° 11, de 8 de junho de 1998 e dá outras providências correlatas.
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Emenda a LOM:0025

Data:
25/05/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre alteração do artigo 179 da Lei Orgânica do Municipio de Brotas.
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Emenda a LOM:0024

Data:
25/05/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Emenda Modifica ao Artigo 213 da Lei Orgânica do Municipio de Brotas.
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Emenda a LOM:0023

Data:
25/05/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre alteração do inciso II DO Art. 34, com a redação que lhe deu a Emenda à Lei Orgânica Municipal n°18, de 22 de Dezembro de 2001.
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Emenda a LOM:0022

Data:
25/05/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Emenda Aditiva e modificativa aos artigos 111e 213, da lei Orgânica do Município de Brotas, Estado de São Paulo.
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Emenda a LOM:0017

Data:
05/05/2000
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Emenda modificativa ao artigo 17 e, aditiva ao inciso V do artigo 37 da Lei Orgânica do Munícipio de Brotas.
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Emenda a LOM:0016

Data:
05/05/2000
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Emenda à Seção IV do Capítulo I do Título II da Lei Orgânica do Municipio de Brotas.
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Emenda a LOM:0015

Data:
22/12/1999
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá Nova Redação ao Artigo 16 da Lei Orgânica Municipal.
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Emenda a LOM:0014

Data:
22/12/1999
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Emenda Aditiva a Lei Orgânica do Município de Brotas.
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Emenda a LOM:0013

Data:
22/12/1999
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Emenda substitutiva à Seção IV do Capítulo I do Título II da Lei Orgânica do Município de Brotas.
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Lei da Câmara
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Decreto Municipal
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Outras Legislações
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Emenda ao Regimento Interno
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Lei Complementar da Câmara
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Próxima Sessão

5ª Sessão Ordinária de 2018

dia 19 de fevereiro 2018 - SEGUNDA-FEIRA

as 19:00 horas